Deboche com dinheiro público

VAMOS ABRIR OS OLHOS NESTAS ELEIÇÕES!!! 
Vejam como muitos políticos tratam nosso dinheiro:

Durante um passeio, em uma conversa bem descontraída, Claudia Oliveira mostra o outro lado da deputada e candidata à prefeita por Porto Seguro. Ela debocha do dinheiro público, o que poderá lhe custar a eleição da candidata do PSD à prefeitura de Porto Seguro.
O jornal O Globo exibiu um vídeo onde mostra Cláudia e o marido, Robério Oliveira, prefeito de Eunápolis, caminhando em uma região de praia com amigos, zombando sobre os desvios de recursos públicos.
O triste episódio que vai causar indignação ao povo brasileiro aconteceu no momento em que a deputada, o marido e convidados passavam por uma pequena ponte de madeira, Claudia, ri e começa a simular um discurso. Ainda que em tom de brincadeira, Cláudia fala em desviar verbas de emendas de parlamentares ao Orçamento.
-- Estou visitando aqui meu povo, povo da periferia. Eu colocarei emendas, farei projeto para uma ponte que vai beneficiar aqui toda a comunidade. Uma ponte onde serão investidos dois bilhões. Um bilhão eu fico — diz, em meio a risadas.
O prefeito Robério Oliveira diz fazer uma pinguela, em seguida ele alerta a deputada: Tá gravado tudo aqui. Tá tudo gravado e eu vou botar na Globo. Nessas coisas que sai...
O prefeito de Eunápolis ainda chama uma suposta assessora que acompanha o grupo e pergunta se ela concorda. Ela, também em meio a gargalhadas, complementa:
-- Eu tô de acordo. Eu concordo. Dois bilhões para investir, um bilhão para ficar.
Cláudia Oliveira que é apontada por pesquisas locais como a favorita na disputa pela prefeitura de Porto Seguro, está sendo acusada pala justiça eleitoral da Bahia por compra de votos nas eleições em que foi vitoriosa e se elegeu deputada estadual.
Com essas declarações a candidata à prefeita pode sofrer sansões tanto pelos eleitores quanto da câmara dos deputados. O caso pode ser considerado como falta de decoro parlamentar.

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Fonte: O GLOBO

Histórico / Fotos

Histórico

   Os moradores do Loteamento Jardim Aliança e proximidades vêm sofrendo a anos pela falta de serviços públicos como transporte, água tratada (já existe rede nas ruas, falta ligar nas casas e estender rede para algumas casas que ficaram fora do levantamento da Embasa), correios, etc, pela tal dúvida se esta área pertence ao município de Feira de Santana ou São Gonçalo dos Campos. Acontece que os gestores de ambos os municípios têm sido OMISSOS ao longo dos anos por não tomarem nenhuma iniciativa para resolver a questão e disponiblizar para estas pessoas serviços que são direitos seus, insluvive consitucionais, ou seja, os gestores estão descumprindo até mesmo a nossa carta magna quando negam a estas pessoas direitos tão básicos. Quando os cidadãos procuram um ou outro município, recebem a resposta que seu pedido não pode ser atendido por esta localidade pertencer ao outro ou que as taxas e impostos pagos por estas pessoas vão para o outro. Um exemplo disso e um braço de luz, localizado na rua União que só foi trocado dois anos depois de apresentar problemas e pelos próprios moradores, o prefeito de São Gonçalo dos Campos, Antonio Dessa Cardozo, afirmou isso em 2010, no programa O Dia, apresentado por Agnaldo Santos, na rádio Subaé que não poderia trocar este braço de luz pois a Taxa de Iluminação Pública (TIP) que pagamos vai para Feira de Santana e, por isso, ficamos este tempo todo no escuro. 

   Os absurdos aqui são diversos, desde uma residência que consta na conta de luz que pertence a Feira e na de água constar que pertence a São Gonçalo, como uma rua onde as pessoas pagam IPTU em Feira de Santana e, quando foram pedir para pavimentar a rua, foram informados que esta rua pertenceria a São Gonçalo dos Campos. Esta rua é a Travessa Regina Régis (fotos abaixo), onde as pessoas, como dito, pagam IPTU em Feira, o agente de saúde, coleta de lixo, tudo é de Feira. 

Prepostos de Feira de Santana fazendo coleta de lixo na Travessa Regina Régis

Foto de satélite, obtida no software Google Earth

Foto da Travessa Regina Régis, o local calçado é a Rua Regina Régis.

   Nas fotos acima, observa-se a Travessa e a Rua Regina Régis, a primeira é considerada São Gonçalo dos Campos e não tem pavimentação por este motivo mas, as pessoas pagam IPTU, votam, trabalham, fazem compras, estudam, tudo em Feira. A segunda (Rua Regina Régis) seria a divisa intermunicipal, segundo os gestores. As pessoas que moram a poucos metros do posto de saúde do bairro Fraternidade, que fica na Rua do Telégrafo, logo após a Rua Regina Régis, não têm atendimento neste posto, apesar da proximidade. 

Rua do Telégrafo

Rua do Telégrafo, esquina com a Rua Fazenda Boa Hora, na foto de satélite, pode ser localizada na Scandinavian Móveis. A prefeitura de Feira de Santana, só reconhece esta rua como Feira até onde termina o calçamento, à direita (apontado com uma seta vermelha) pode-se ver o posto de saúde do bairro Fraternidade (muro branco e verde)

ETAR - Parque Viver

   Nesta foto vê-se escrito que o Parque Viver seria São Gonçalo mas, a Embasa de São Gonçalo informa que só reconhece que se refere àquele município até o Loteamento Ouro Verde e a prefeitura interpreta da mesma forma pois mandou passar máquina para nivelar a rua e só o fez até o Ouro Verde, como pode-se ver na foto abaixo:

A prefeitura de São Gonçalo dos Campos só passou máquina até o Loteamento Ouro Verde

   

   As duas fotos acima demonstram que o Loteamento Parque Viver e o Loteamento Jardim Aliança encontram-se abandonados pelos dois municípios. Hoje aproximadamente dez mil pessoas estão sofrendo a falta de serviços públicos por esta tal indefinição. Estimamos este número pois moradores do Ouro Verde e de outros locais, como a Tapera, que tem algum serviço de São Gonçalo também ficam na falta da maioria dos serviços públicos. Mais de 90% das pessoas que moram nestas localidades preferem Feira de Santana e, no caso do Jardim Aliança e Parque Viver, além de preferirem, tem domicilio eleitoral em Feira de Santana. O fato da maioria destas pessoas votar em Feira já foi dado, informalmente pelo prefeito de São Gonçalo, como motivo para não atender aquelas localidades.

Loteamento Jardim Aliança

Loteamento Parque Viver

Mapa de Feira de Santana, disponível no Google Maps

Pontos A e B da foto acima, aproximados

   Nas fotos acima, vê-se que a divisa Feira/São Gonçalo seria aproximadamente 2,5Km depois de onde atualmente é considerada (Rua Regina Régis). Ela seria no Pau de Légua, na Estrada do Alecrim, nas proximidades da Fazenda Xavante, de propriedade da Universidade Estadual de Feira de Santana-UEFS.

Marco Pau de Légua, na Estrada do Alecrim, às magens da BA-502, altura do KM 5

Bebedouro do Sabino, no Rio Jacuípe, atrás da Igreja de Santa Luzia, BR-116 Sul, KM 7

   O Decreto N. 12.978, de 01 de junho de 1944, pubicado no Diário Oficial de julho do mesmo ano, descreve os Limites Municipais e divisas interdistritais em que se passa o quadro territorial administrativo e judiciário do estado. Quando descreve a divisa entre os municípios de Feira de Santana e São Gonçalo dos Campos, traz o seguinte texto: 

"Começa na foz do Riacho Pau Santo, no rio Subaé, daí em reta até o inicio da Lagoa do Quindongo (hoje conhecida como Lagoa de Brotas). daí em reta ao marco Pau de Légua (foto acima); daí ainda em reta até o marco do Bebedouro do Sabino(foto acima), no Rio Jacuípe, pelo qual desce até a foz do Rio Cavaco; por este acima até a foz do Riacho Santa Tereza pelo qual sobe até sua nascente; daí em reta até o ponto mais alto do Morro de Santa Bárbara; daí em reta até o marco à margem do Riacho Cainana, defrontando o lugar Santa Bárbara."


A Lei Estadual 1.682, de 18 de abril de 1962 que criou o município de Antonio Cardoso, desmembrando-o de São Gonçalo dos Campos diz o seguinte:

"Art. 1º - Fica criado o Município de Antônio Cardoso, desmembrado do de São Gonçalo dos Campos, com os seguintes limites:

COM O MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA:

Começa no marco a margem do rio Cainana fronteiro ao lugar Santa Bárbara; daí em reta até o ponto mais alto do morro de Santa Bárbara, de onde se dirige a nascente do riacho Santa Tereza; por este abaixo até sua foz no rio Cavaco; desce por este até sua foz no rio Jacuípe.

COM O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS:

Começa na foz do rio Cavaco no rio Jacuípe; por este abaixo até a foz do riacho Pindoba."

A divisa do município de Antonio Cardoso com Feira de Santana, antes era Feira / São Gonçalo. 

Ultimas notícias

Notícias sobre o Jardim Aliança

   Pedimos desculpas aos leitores pela demora na atualização das informações, ultimamente temos andado muito atarefados no nosso trabalho e este site não tem finalidades lucrativas, precisamos exercer nossas atividades profissionais para sustentar a nós e nossa família, apenas é um veículo para denunciarmos o abandono do poder público a décadas nesta área. Atualizando as informações sobre os problemas enfrentados sobre o Jardim Aliança e adjacências, seguem os últimos acontecimentos:

* 07/07/2012 - Recebemos aqui a visita do Secretário Municipal de Planejamento, Sr. José Marcone Paulo de Sousa, que se mostrou muito disposto a resolver a questão e colheu informações sobre o assunto. Ficamos no aguardo da análise do Sr. José Marcone. 

* 14/07/2012 - Recebemos a visita do Sr. Rogério Revson Peixinho Moreira, Gerente do Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas CTCE/FSA/DR/BA, representando a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que ficou surpreso com a quantidade de pessoas sem os serviços de correios e se comprometeu em voltar com um supervisor e um carteiro para avaliar como poderia ser oferecido o serviço aqui. Segundo Peixinho a oferta de serviços de correios aos moradores pode ser dificultada pela falta de lei que defina os nomes das ruas e a que município pertencem, de fato.

* 24 a 28/07 - Reuniões com candidatos a prefeito de Feira de Santana

* 01/08/2012 - Reunião com funcionários da Embasa que falaram das vantagens de se ter água tratada e orientações para solicitar o serviço.

Visita dos prefeituráveis

Visita dos candiatos a prefeito de Feira de Santana

24/07/2012 - Adelmo Menezes - PPL compareceu em nosso bairro e conversou com a comunidade, nos encorajou a unirmos forças para lutar por nossos direitos, numa reunião com um número considerável de pessoas. 

Candidato Adelmo Menezes - PPL

25/07/2012 - Zé Neto - PT compareceu e falou sobre as demandas do bairro, de alguns encaminhamentos dados por ele, enquanto Deputado e se comprometeu a trazer as equipes da SEI "se possível ainda este ano" para fazer cumprir a Lei Estadual 12.057 e resolver a questão da divisa intermunicipal.

Candidato Zé Neto - PT

26/07/2012 - Tarcízio Pimenta - PDT infelismente o candidato não compareceu à reunião com os moradores e, segundo o mesmo, agendará uma nova data, estaremos no aguardo. 

Reuniões repletas

Agenda do candidato Tarcízio Pimenta, divulgada em seu site.

Agenda do candidato Tarcizio Pimenta, disponível na internet.

28/07/2012 - Recebemos a visita do candidato Jhonatas Monteiro, que esteve aqui também no dia 24/07 para conhecer o bairro e as deficiencias enfrentadas pelos moradores, retornando também no dia 01/08, após a reunião dos moradores com representantes da Embasa, em função da quantidade de moradores ter sido mínima, diferentemente das outras reuniões, pela insatisfação dos moradores pela espera de duas horas na reunião do dia 26/07, quando o candidato não compareceu. O candidato falou sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU que Feira de Santana já era pra ter feito desde 2006, por força da Lei Federal 10.257/2001, de 10/07/2001, das implicações que a falta do PDDU tem para os moradores da área e orientou os moradores sobre os caminhos legais junto ao Ministério Público / Câmara Municipal / Assembleia Legislativa que podem ser percorridos.

Candidato Jhonatas Monteiro - PSOL

Lotamento Jardim Aliança e Parque Viver, abandonados pelo poder público

   Os moradores dos loteamentos Aliança, Parque Viver e adjacências vivem no completo abandono por parte do poder público municipal e estadual. Não têm segurança pública, água tratada, saneamento básico, pavimentação, correios, transporte, iluminação pública, em algumas ruas nem rede elétrica existe... Serviços que seriam os mais simples para qualquer cidadão, como pegar um ônibus ou receber uma correspondência em casa, para os moradores desta área têm representado grandes conquistas a serem alcançadas. Os representantes do poder público, nas esferas Municipal, Estadual e, até mesmo, Federal logo tratam de afirmar que o poder de decisão não está consigo, empurram para outro qualquer, "tirando o braço da seringa". Acontece que, nestes locais, residem pessoas, cidadãos e não números! O que estas pessoas reivindicam é, nada mais, nada menos, que seus direitos.

   Segundo a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), "Historicamente, a Bahia tem convivido com áreas de litígio por conta da defasagem da Lei de Divisão Territorial do Estado da Bahia, que é de 1953. Essa lei determina que a atualização sobre os limites intermunicipais seja realizada de quatro em quatro anos, o que nunca aconteceu. Naquela época, a Bahia tinha cerca de 150 municípios, atualmente são 417". Por este motivo, foi publicada em 11 de janeiro de 2011, a Lei Estadual 12.057 que trata do assunto da divisão territorial em todo o Estado. Esta Lei determina que uma comissão na Assembléia Legislativa, a Comissão Especial para Assuntos Territoriais e Emancipação, coordene os trabalhos de equipes da SEI para as atualizações devidas nas divisas. Não se tem notícia de nenhum prefeito, vereador, deputado estadual ou federal de Feira de Santana ou São Gonçalo dos Campos para procurar saber ou cobrar uma posição a respeito da situação da divisa entre os dois municípios.

Resposta da SEI, através da Ouvidoria Geral do Estado a um morador de um terceiro loteamento, com os mesmos problemas.

   

Mapa de Feira de Santana, obtido no site www.maps.google.com.br. O balão verde A é na interseção da BA-502 com a linha onde seria a divisa entre os municípios. O balão verde B é no Loteamento Jardim Aliança.

A mesma foto Acima, aproximada

Pelas fotos acima, vê-se que a divisa entre Feira de Santana, está bem depois do Loteamento Jardim Aliança, Parque Viver e adjacências, a aproximadamente dois quilometros. Todos os problemas acima relatados, que negam direitos básicos destas pessoas, dependem unicamente de vontade política para serem resolvidos.