Histórico / Fotos

Histórico

   Os moradores do Loteamento Jardim Aliança e proximidades vêm sofrendo a anos pela falta de serviços públicos como transporte, água tratada (já existe rede nas ruas, falta ligar nas casas e estender rede para algumas casas que ficaram fora do levantamento da Embasa), correios, etc, pela tal dúvida se esta área pertence ao município de Feira de Santana ou São Gonçalo dos Campos. Acontece que os gestores de ambos os municípios têm sido OMISSOS ao longo dos anos por não tomarem nenhuma iniciativa para resolver a questão e disponiblizar para estas pessoas serviços que são direitos seus, insluvive consitucionais, ou seja, os gestores estão descumprindo até mesmo a nossa carta magna quando negam a estas pessoas direitos tão básicos. Quando os cidadãos procuram um ou outro município, recebem a resposta que seu pedido não pode ser atendido por esta localidade pertencer ao outro ou que as taxas e impostos pagos por estas pessoas vão para o outro. Um exemplo disso e um braço de luz, localizado na rua União que só foi trocado dois anos depois de apresentar problemas e pelos próprios moradores, o prefeito de São Gonçalo dos Campos, Antonio Dessa Cardozo, afirmou isso em 2010, no programa O Dia, apresentado por Agnaldo Santos, na rádio Subaé que não poderia trocar este braço de luz pois a Taxa de Iluminação Pública (TIP) que pagamos vai para Feira de Santana e, por isso, ficamos este tempo todo no escuro. 

   Os absurdos aqui são diversos, desde uma residência que consta na conta de luz que pertence a Feira e na de água constar que pertence a São Gonçalo, como uma rua onde as pessoas pagam IPTU em Feira de Santana e, quando foram pedir para pavimentar a rua, foram informados que esta rua pertenceria a São Gonçalo dos Campos. Esta rua é a Travessa Regina Régis (fotos abaixo), onde as pessoas, como dito, pagam IPTU em Feira, o agente de saúde, coleta de lixo, tudo é de Feira. 

Prepostos de Feira de Santana fazendo coleta de lixo na Travessa Regina Régis

Foto de satélite, obtida no software Google Earth

Foto da Travessa Regina Régis, o local calçado é a Rua Regina Régis.

   Nas fotos acima, observa-se a Travessa e a Rua Regina Régis, a primeira é considerada São Gonçalo dos Campos e não tem pavimentação por este motivo mas, as pessoas pagam IPTU, votam, trabalham, fazem compras, estudam, tudo em Feira. A segunda (Rua Regina Régis) seria a divisa intermunicipal, segundo os gestores. As pessoas que moram a poucos metros do posto de saúde do bairro Fraternidade, que fica na Rua do Telégrafo, logo após a Rua Regina Régis, não têm atendimento neste posto, apesar da proximidade. 

Rua do Telégrafo

Rua do Telégrafo, esquina com a Rua Fazenda Boa Hora, na foto de satélite, pode ser localizada na Scandinavian Móveis. A prefeitura de Feira de Santana, só reconhece esta rua como Feira até onde termina o calçamento, à direita (apontado com uma seta vermelha) pode-se ver o posto de saúde do bairro Fraternidade (muro branco e verde)

ETAR - Parque Viver

   Nesta foto vê-se escrito que o Parque Viver seria São Gonçalo mas, a Embasa de São Gonçalo informa que só reconhece que se refere àquele município até o Loteamento Ouro Verde e a prefeitura interpreta da mesma forma pois mandou passar máquina para nivelar a rua e só o fez até o Ouro Verde, como pode-se ver na foto abaixo:

A prefeitura de São Gonçalo dos Campos só passou máquina até o Loteamento Ouro Verde

   

   As duas fotos acima demonstram que o Loteamento Parque Viver e o Loteamento Jardim Aliança encontram-se abandonados pelos dois municípios. Hoje aproximadamente dez mil pessoas estão sofrendo a falta de serviços públicos por esta tal indefinição. Estimamos este número pois moradores do Ouro Verde e de outros locais, como a Tapera, que tem algum serviço de São Gonçalo também ficam na falta da maioria dos serviços públicos. Mais de 90% das pessoas que moram nestas localidades preferem Feira de Santana e, no caso do Jardim Aliança e Parque Viver, além de preferirem, tem domicilio eleitoral em Feira de Santana. O fato da maioria destas pessoas votar em Feira já foi dado, informalmente pelo prefeito de São Gonçalo, como motivo para não atender aquelas localidades.

Loteamento Jardim Aliança

Loteamento Parque Viver

Mapa de Feira de Santana, disponível no Google Maps

Pontos A e B da foto acima, aproximados

   Nas fotos acima, vê-se que a divisa Feira/São Gonçalo seria aproximadamente 2,5Km depois de onde atualmente é considerada (Rua Regina Régis). Ela seria no Pau de Légua, na Estrada do Alecrim, nas proximidades da Fazenda Xavante, de propriedade da Universidade Estadual de Feira de Santana-UEFS.

Marco Pau de Légua, na Estrada do Alecrim, às magens da BA-502, altura do KM 5

Bebedouro do Sabino, no Rio Jacuípe, atrás da Igreja de Santa Luzia, BR-116 Sul, KM 7

   O Decreto N. 12.978, de 01 de junho de 1944, pubicado no Diário Oficial de julho do mesmo ano, descreve os Limites Municipais e divisas interdistritais em que se passa o quadro territorial administrativo e judiciário do estado. Quando descreve a divisa entre os municípios de Feira de Santana e São Gonçalo dos Campos, traz o seguinte texto: 

"Começa na foz do Riacho Pau Santo, no rio Subaé, daí em reta até o inicio da Lagoa do Quindongo (hoje conhecida como Lagoa de Brotas). daí em reta ao marco Pau de Légua (foto acima); daí ainda em reta até o marco do Bebedouro do Sabino(foto acima), no Rio Jacuípe, pelo qual desce até a foz do Rio Cavaco; por este acima até a foz do Riacho Santa Tereza pelo qual sobe até sua nascente; daí em reta até o ponto mais alto do Morro de Santa Bárbara; daí em reta até o marco à margem do Riacho Cainana, defrontando o lugar Santa Bárbara."


A Lei Estadual 1.682, de 18 de abril de 1962 que criou o município de Antonio Cardoso, desmembrando-o de São Gonçalo dos Campos diz o seguinte:

"Art. 1º - Fica criado o Município de Antônio Cardoso, desmembrado do de São Gonçalo dos Campos, com os seguintes limites:

COM O MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA:

Começa no marco a margem do rio Cainana fronteiro ao lugar Santa Bárbara; daí em reta até o ponto mais alto do morro de Santa Bárbara, de onde se dirige a nascente do riacho Santa Tereza; por este abaixo até sua foz no rio Cavaco; desce por este até sua foz no rio Jacuípe.

COM O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS:

Começa na foz do rio Cavaco no rio Jacuípe; por este abaixo até a foz do riacho Pindoba."

A divisa do município de Antonio Cardoso com Feira de Santana, antes era Feira / São Gonçalo.